ENTREVISTA
O presidente do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, afirmou na manhã desta sexta-feira
(28) que considera improvável que a operação Lava-Jato venha a ser anulada pelo
Judiciário.
“É muito pouco provável. Acho
improvável pelos fatos que estão postos”, disse ele durante entrevista coletiva
sobre oSeminário Internacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Crime
Organizado, que acontece na próxima semana (dias 2 e 3) na sede do STJ.
Para o ministro Falcão, o Poder
Judiciário tem uma grande responsabilidade na apuração dos fatos e deve exercer
seu papel com seriedade. “Não podemos politizar as investigações. Estas são
dirigidas a pessoas e empresas, e é nessa linha que devem caminhar, com o amplo
e irrestrito direito de defesa a todos os investigados”, assinalou.
O ministro Luis Felipe Salomão,
coordenador científico do seminário e relator de quatro inquéritos que
investigam o esquema de corrupção na Petrobras, destacou que o combate ao crime
organizado é um dos grandes desafios postos atualmente para o Judiciário.
“Só em 2014 foram mais de 800 casos
de movimentação financeira tidos como lavagem. É preciso haver mecanismos
eficazes de apuração e um justo processo judicial. A nova lei de lavagem de
dinheiro tornou o Brasil mais transparente, e as apurações estão acontecendo de
forma mais rápida, com direito à ampla defesa por parte de todos os acusados”,
afirmou.
Delação premiada
Na coletiva, os ministros disseram
que o seminário vai contribuir para aprimorar o entendimento jurídico sobre a
delação premiada, instituto utilizado em muitos países, mas que ainda está em
aperfeiçoamento no Brasil.
“A delação é um dos elementos de
prova. É preciso que venha sufragada pelo conjunto de provas para o juiz formar
sua convicção. E essa é uma garantia não só do acusado, mas de toda a sociedade
– a de ter o devido processo legal, em que as provas são apresentadas de
maneira adequada”, disse Salomão.
Francisco Falcão ressaltou que
delação não significa condenação, porque as informações prestadas pelo
colaborador precisam ser acompanhadas de fatos que comprovem sua veracidade.
Quanto às delações premiadas da
operação Lava-Jato, os ministros ressaltaram que, até agora, elas vêm sendo
homologadas pela autoridade competente e estão funcionando como elemento de
prova indiciária.
“Esse instituto é muito novo. Suas
nuances judiciais ainda precisam ser construídas e, seguramente, os julgamentos
da Lava-Jato vão permitir um avanço da jurisprudência, um detalhamento, uma
correta interpretação da lei”, comentou Salomão.
Máfia e terrorismo
O seminário contará com a
participação do primeiro presidente da Corte de Cassação da Itália, juiz
Giorgio Santacroce, que se notabilizou em investigações contra a máfia e o
terrorismo internacional e é considerado uma das maiores autoridades do mundo
no combate à lavagem de dinheiro.
Também está confirmada a presença da
ministra do STJ Maria Thereza de Assis Moura, do procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, e do secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos.
Como presidentes de mesa,
participarão os ministros do STJ Nancy Andrighi (corregedora nacional de
Justiça), Jorge Mussi (corregedor da Justiça Federal), Rogerio Schietti Cruz e
Nefi Cordeiro, além do ministro Luis Felipe Salomão (coordenador científico do
seminário) e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Veja
a programação completa
http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/noticias/noticias/Presidente-do-STJ-avalia-que-anula%C3%A7%C3%A3o-da-Lava%E2%80%93Jato-%C3%A9-pouco-prov%C3%A1vel
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