16 de dezembro de 2015, 21h42
O processo que bloqueou o WhasApp por 48 horas investiga
um homem que foi preso pela Polícia Civil de São Paulo em 2013, acusado de
latrocínio, tráfico de drogas e associação ao Primeiro Comando da Capital
(PCC). Em novembro deste ano, depois de ficar preso preventivamente por dois
anos, ele foi solto pelo Supremo Tribunal Federal, em Habeas Corpus.
A decisão do Supremo se deu por excesso de prazo. Acusado de trazer
cocaína da Colômbia e maconha do Paraguai, o homem teve sua prisão preventiva
decretada em outubro de 2013, mas a sentença de primeira instância foi
prolatada somente em novembro de 2015. Condenado a 15 anos e dois meses de
prisão, teve o direito de responder em liberdade reconhecido pelo STF, até o trânsito
em julgado do processo.
A decisão que determinou sua soltura observa que ele deveria permanecer
no endereço indicado ao juízo, informando eventual transferência e atendendo
aos chamamentos judiciais.
E foi em investigações envolvendo esse homem que a Justiça solicitou ao
Facebook, que é dono do WhatsApp, informações e dados de usuários do
aplicativo. Como a empresa não atendeu aos pedidos, a 1ª Vara Criminal de São
Bernardo do Campo determinou que as operadoras de telecomunicações
bloqueiem os serviços do aplicativo de mensagens WhatsApp em todo o
Brasil por 48 horas.
http://www.conjur.com.br/2015-dez-16/bloqueio-whatsapp-pivo-homem-solto-stf-mes
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