A 50ª edição de Jurisprudência em
Teses está disponível para consulta no portal (www.stj.jus.br) do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) e aborda a união estável. Com base em
precedentes dos colegiados do tribunal, a Secretaria de Jurisprudência destacou
duas dentre as diversas teses existentes sobre o assunto.
Uma delas define que a existência de
casamento válido não obsta o reconhecimento da união estável, desde que haja
separação de fato ou judicial entre os casados. Um dos casos utilizados como
orientação é o recurso AgRg nos EDcl no AgRg no AREsp 710780, de
relatoria do ministro Raul Araújo, julgado em outubro de 2015.
Outra tese entende que os princípios
legais que regem a sucessão e a partilha não se confundem: a sucessão é
disciplinada pela lei em vigor na data do óbito, enquanto a partilha deve
observar o regime de bens e o ordenamento jurídico vigente ao tempo da
aquisição de cada bem a partilhar. Uma das decisões usadas como referência é o REsp 1118937, de
relatoria do ministro Antonio Carlos Ferreira, julgado em fevereiro de 2015
pela Quarta Turma.
Conheça a
ferramenta
Lançada em maio de 2014, a ferramenta Jurisprudência em Teses apresenta
diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com
sua relevância no âmbito jurídico.
Cada edição reúne teses de
determinado assunto que foram identificadas pela Secretaria de Jurisprudência
após cuidadosa pesquisa nos precedentes do tribunal. Abaixo de cada uma delas,
o usuário pode conferir os precedentes mais recentes sobre o tema, selecionados
até a data especificada no documento.
Para visualizar a página, clique em
Jurisprudência > Jurisprudência em Teses, no menu principal
da homepage do STJ. Também há o Acesso Rápido, no menu Outros.
JV
http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/noticias/noticias/Uni%C3%A3o-est%C3%A1vel-%C3%A9-tema-da-nova-edi%C3%A7%C3%A3o-de-Jurisprud%C3%AAncia-em-Teses-do-STJ
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