Pular para o conteúdo principal

TJPB pára durante o carnaval, expediente normalizará na quarta-feira (10)

Imagem
Por

Após o expediente forense desta sexta-feira (5), o Tribunal de Justiça da Paraíba e as demais Comarcas do estado só voltarão a funcionar normalmente no próximo dia 10 (quarta-feira de cinzas), no horário das 12h às 19h, conforme determinação da Presidência do TJPB, por meio do Ato nº 01/2016, assinado pelo desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, presidente do Tribunal.

De acordo com o ato, foi decretado ponto facultativo para todas as unidades judiciais da PB no dia 8 de fevereiro (segunda-feira) e feriado no dia 9 de fevereiro (terça-feira). O ato, que foi publicado no Diário da Justiça edição eletrônica do dia 8 de janeiro, antecipa e disciplina todos os feriados e pontos facultativos no Poder Judiciário paraibano, para o exercício de 2016.

O documento, ao ser editado, levou em consideração o fato de que a divulgação antecipada dos feriados beneficiará os jurisdicionados (sociedade) e os advogados.
Durante o período de Carnaval, as instâncias de primeiro e segundo graus do Estado funcionarão em regime de plantão. Neste período dos festejos de momo, as urgências deverão ser encaminhadas aos plantonistas. A escala das varas plantonistas estará disponibilizada no site do tribunal no link “Plantão Judiciário”.
Gecom – TJPB

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Dívidas contraídas no casamento devem ser partilhadas na separação

Por
Extraído de:   Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul    - 23 horas atrás Compartilhe O Tribunal de Justiça do Estado negou pedido de pensão alimentícia a ex-mulher e determinou assim como a partilha de dívidas do ex-casal, confirmando sentença proferida na Comarca de Marau. O Juízo do 1º Grau concedeu o pedido. A decisão foi confirmada pelo TJRS. Caso O autor do processo ingressou na Justiça com ação de separação, partilha e alimentos contra a ex-mulher. O casal já estava separado há dois anos. No pedido, o ex-marido apresentou as dívidas a serem partilhadas, sendo elas um débito no valor de cerca de R$ 4 mil, decorrente de um financiamento para custear um piano dado de presente à filha do casal, bem como a mensalidade da faculdade da jovem, no valor de R$ 346,00. Sentença O processo tramitou na Comarca de Marau. O julgamento foi realizado pela Juíza de Direito Margot Cristina Agostini, da 1ª Vara Judicial do Foro de Marau. Na sentença, a magistrada concede...
Postar um comentário
Continuar lendo »

Inventário e partilha no Novo Código de Processo Civil

Por
A Lei nº 13.105 de 16/03/2015, que instituiu o Novo Código de Processo Civil (NCPC) trouxe inúmeras inovações para direito processual brasileiro, inclusive, para o procedimento especial destinado à ação de inventário e partilha. Primeiramente a mudança do NCPC foi estrutural, pois enquanto o CPC/73 disciplinava os procedimentos especiais em livro próprio – Livro IV, o NCPC, vem dividido em duas partes: Parte Geral, com seis livros e Parte Especial, com três livros. Os procedimentos especiais estão disciplinados no Título III, do Livro I, da Parte Especial, intitulado “Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença”. Note então que o legislador transferiu para o Livro I da Parte Especial todos os procedimentos previstos na legislação processual, agrupando-os de forma mais sistematizada.
Postar um comentário
Continuar lendo »

STF valida homologação de partilha sem quitação de imposto de transmissão

Por
  Os ministros entenderam que regra do CPC não fere princípio da isonomia tributária   Post Views:   13.129 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é válida regra do Código de Processo Civil (CPC) que permite homologar a partilha amigável de bens mesmo sem a quitação do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5894, julgada improcedente na sessão virtual encerrada em 24/4. A ação foi proposta pelo governo do Distrito Federal, que alegava violação à isonomia tributária, prevista na Constituição Federal, e à exigência de lei complementar sobre garantias e privilégios do crédito tributário. Partilha amigável Para o relator da ação, ministro André Mendonça, a norma (artigo 659, parágrafo 2º, do CPC) prevê um processo mais rápido e simples nos casos de partilha amigável de bens e de direitos de pessoa falecida. A seu ver, esse procedimento diferenciado se baseia na razoável d...
Postar um comentário
Continuar lendo »