A Quarta
Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a
colação de bens doados deve ter o valor atribuído no ato de liberalidade e não
no tempo da abertura da sucessão.
No caso
julgado, uma das herdeiras apontou violação do artigo 1.014, parágrafo único,
do Código de Processo Civil de 1973, na decisão do Tribunal de Justiça de São
Paulo (TJSP), ao sustentar que os bens doados deveriam ser trazidos à colação
pelo valor vigente à época da abertura da sucessão e não no ato da
liberalidade, como entendeu o TJSP, ao aplicar o disposto no artigo 2.004, caput,
do Código Civil de 2002.
O relator
do recurso, desembargador convocado Lázaro Guimarães, manteve a decisão do
TJSP, ao ressaltar que o critério estabelecido no CC de 2002 modificou a
previsão do CPC de 1973. “Verifica-se a ocorrência de antinomia entre os
dispositivos. A contradição presente nos diplomas legais deve ser solucionada
com a observância do princípio de direito intertemporal (tempus regit actum)”, disse.
Correção monetária
A
herdeira recorrente sustentou que os bens doados deveriam ser trazidos à
colação a partir do valor que tinham à época da abertura da sucessão, em 2004,
uma vez que ainda integrariam o patrimônio do pai, autor da herança.
O
primeiro grau julgou improcedente o pedido, e a sentença foi confirmada pelo
TJSP. “É certo que o instituto da colação tem o objetivo de igualar a legítima,
trazendo para o acervo a partilhar bens doados em antecipação. Para garantir
tal igualdade na partilha, necessária a atualização do valor recebido pelo
herdeiro beneficiado pela doação, corroído pelo fenômeno inflacionário e distanciado
da atual realidade do mercado”, afirmou o tribunal paulista.
O
desembargador Lázaro Guimarães ressaltou que o valor da colação deverá ser
aquele atribuído ao tempo da doação, entretanto, o valor dos bens deverá ser
corrigido monetariamente até a data da abertura da sucessão para assegurar a
igualdade dos quinhões.
“É
descabida, portanto, a pretensão formulada pelos recorrentes de atribuir aos
bens trazidos à colação, que ainda integram o patrimônio do donatário, o valor
que tinham na data do óbito do doador, sob pena de afronta ao artigo 2.004 do
CC/2002, em vigor à época da abertura da sucessão”, concluiu.
Leia
o acórdão.
http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Bens-doados-devem-ser-trazidos-%C3%A0-cola%C3%A7%C3%A3o-pelo-valor-atribu%C3%ADdo-no-ato-de-liberalidadehttp://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Bens-doados-devem-ser-trazidos-%C3%A0-cola%C3%A7%C3%A3o-pelo-valor-atribu%C3%ADdo-no-ato-de-liberalidade
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