“O poder só é efetivado enquanto a palavra e o ato não se divorciam, quando as palavras não são vazias e os atos não são brutais, quando as palavras não são empregadas para velar intenções, mas para revelar realidades, e os atos não são usados para violar e destruir, mas para criar relações e novas realidades.” (ARENDT, Hannah Condição Humana, 2007, p. 212)

REFLEXOS NO JUDICIÁRIO - Greve de caminhoneiros afeta funcionamento de tribunais no país



24 de maio de 2018, 18h21
A greve de caminhoneiros, que chega ao 4º dia nesta quinta-feira (24/5), afeta o expediente de pelo menos sete tribunais do país até o momento. Segundo levantamento feito pela LegalCloud, criadora da Calculadora de Prazos, algumas cortes já diminuíram o horário de funcionamento nesta quinta e devem paralisar totalmente nesta sexta-feira (25/5).
O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu prazos e antecipou o encerramento do expediente em todas as suas comarcas.
Na Região Sul, o TJ de Santa Catarina também interrompeu os prazos nesta quinta e sexta devido à greve. Já o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS, SC e PR) informa que não haverá expediente nesta sexta e que os prazos processuais serão transferidos para segunda-feira (28/5).

No Nordeste, a Justiça estadual da Paraíba, tanto na capital como em algumas comarcas, não funcionou nesta quinta. Já o TJ de Pernambuco teve expediente parcial nesta quinta-feira e não funcionará nesta sexta.
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) também informou que todas as suas unidades administrativas e judiciais estarão fechadas nesta sexta. A decisão considera a "necessidade de se evitar prejuízos aos jurisdicionados, com vulneração aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa".
No Centro-Oeste, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso suspendeu o expediente, adiou sessão marcada para o Tribunal Pleno e liberou funcionários, sob a justificativa de preservar servidores e usuários diante de um protesto na vizinhança. A portaria sobre o tema não cita nenhuma mudança nos prazos.
No Distrito Federal, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil pediu que tribunais adotassem medida semelhante, mas nenhum havia respondido até a publicação desta notícia.
Os prazos já estão atualizados na Calculadora de Prazos.
*Texto atualizado às 18h55 do dia 24/5/2018 para acréscimos.
https://www.conjur.com.br/2018-mai-24/greve-caminhoneiros-afeta-funcionamento-tribunais-pais

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