A Paraíba será o primeiro estado do
Nordeste a implantar o Escritório Social, que visa qualificar o retorno de
pessoas egressas do sistema prisional à vida fora do cárcere. Na manhã desta
segunda-feira (11/11) foi assinado Acordo de Cooperação Técnica entre Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Justiça (TJPB) e governo estadual para a
instalação do equipamento. A disseminação do Escritório Social é um dos campos
de ação do programa Justiça Presente, parceria do CNJ com o Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e apoio do Ministério da Justiça e
Segurança Pública para enfrentar os gargalos estruturais do sistema prisional.
A solenidade foi realizada no Salão
Nobre do Palácio da Redenção com a presença de autoridades dos três poderes. O
Escritório Social será inaugurado em dezembro deste ano no centro de João
Pessoa e vai reunir, em um mesmo local, atendimentos e serviços para dar
suporte aos egressos do sistema prisional e as suas famílias em diversas áreas
como saúde, educação, qualificação, encaminhamento profissional, atendimento
psicossocial e moradia. Criado pelo CNJ em 2016, o Escritório já funciona no
Estado do Espírito Santo e faz parte do Eixo 3 do Justiça Presente –na semana
passada foi inaugurado em Roraima e deve chegar a mais 10 estados nos próximos
meses.
O presidente do TJPB, desembargador
Márcio Murilo da Cunha Ramos, e o governador do estado, João Azevedo, assinaram
o Acordo de Cooperação Técnica para a instalação do equipamento. O presidente
do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Dias Toffoli, foi
representado pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do
Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário Nacional
(DMF/CNJ), Luís Geraldo Lanfredi.
Para o presidente do TJPB, mais uma
vez o Poder Judiciário estadual tem uma atitude de vanguarda, ao se empenhar
para inauguração do Escritório Social. “A medida é fruto de muita cooperação
entre os poderes constituídos, para que o egresso tenha chances reais de
ressocialização. Todos podem errar e precisam de uma chance para se reabilitar.
Estamos dando um passo longo e firme para que a gente mude a política de
enfrentamento ao crime, com a ressocialização das pessoas que deixam os
presídios”, destacou.
Segundo o governador da Paraíba, o
Escritório terá as condições de fornecer, de forma organizada e com boa
qualidade, o apoio às pessoas que sairão do sistema carcerário. “Uma ação como
essa só é concretizada quando é feita por meio de muitas mãos. Neste caso, a
parceria com o Tribunal de Justiça busca minimizar um problema social grave.
Tenho certeza que os egressos terão um novo rumo e uma esperança renovada com a
chegada do Escritório Social”, comentou João Azevedo.
O coordenador do Departamento de
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, Luís Lanfredi,
afirmou que a assinatura do Termo de Cooperação Técnica é um momento
significativo para sociedade paraibana. “Na verdade, estamos diante de uma
virada de mesa, pois a percepção das autoridades locais sobre a importância do
suporte pós-penitenciário a quem deixa o cárcere e cumpre pena em liberdade é
fundamental para alcançarmos a estabilidade dessas pessoas entre nós. Estamos
passando da retórica para a ação concreta, pois atuar proativamente a favor
dessas pessoas nos permite quebrar o ciclo da violência e as trajetórias
criminais em que essas pessoas estão inseridas. Promover inclusão não é fácil,
mas no plano dos Escritórios Sociais outra coisa não quer dizer, senão,
realização da paz social. Em outras palavras, é implementar segurança pública
do que estamos tratando, pois à medida que damos visibilidade, importância e
singularizamos essas pessoas, entendendo o potencial e a capacidade de
realização de cada qual, evitamos a volta delas ao mundo do crime. Ganham todos
com esse resultado e principalmente a sociedade, cujo papel nessa etapa de
execução penal é fundamental”, enfatizou.
De acordo com o juiz titular da Vara
de Execução Penal da Capital (VEP), Carlos Neves, já está sendo definido o
fluxo de encaminhamento dos egressos para os serviços do Escritório Social. “O
Escritório Social é um órgão estruturante e de direção aos ex-apenados, seja na
área psicossocial ou no campo material. Desta forma, a pessoa que está saindo
do presídio será acolhida fora do ambiente prisional”, comentou o magistrado.
Neves ainda disse que, em muitas situações, o egresso é abandonado até pela
própria família e que o Escritório vem em boa hora, com um ambiente que vai
suprir muitas necessidades sociais da pessoa que estava privada de liberdade.
Formação
A Paraíba também recebeu, na última
semana, evento de formação regional de equipes que atuarão não apenas no
Escritório Social do estado, mas que também atenderão egressos em Alagoas,
Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. O objetivo das formações é
disseminar metodologias de trabalho e mobilizar atores relevantes que permitam
alavancar a implantação de uma política nacional voltada aos egressos – são
cerca de 50 participantes capacitados por evento.
A programação inclui três dias de
formação, sendo os dois primeiros destinados ao treinamento em duas
metodologias desenvolvidas pelo Justiça Presente. A primeira, de mobilização de
pré-egressos, tem o objetivo de apresentar os serviços do Escritório Social
para pessoas em fase final de cumprimento de pena, identificando demandas
individuais para mobilização de rede de atendimento. O objetivo é gerar
interesse na pessoa e criar os vínculos necessários para sua participação. Já a
metodologia da singularização identifica as demandas e os potenciais de cada
um, assim como compreensões individuais de vínculos e esferas de sociabilidade
para superação de vulnerabilidades.
No terceiro dia de formação, os
participantes têm contato com estratégias de mobilização de redes de
instituições da sociedade civil e do Poder Público para que a rede atue de
forma articulada que responda adequadamente às pessoas que buscam esses serviços
após referenciamento pelo Escritório Social. Neste dia, também haverá abordagem
dos marcadores sociais de diferenças, principalmente questões de gênero e de
raça. O objetivo é construir parâmetros de atuação do Escritório Social para
enfrentar a reprodução de discriminação e criminalização de grupos vulneráveis.
Iuri Tôrres
Agência CNJ de Notícias, com informações do TJPB
Agência CNJ de Notícias, com informações do TJPB
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