Blog Manoel Arnóbio

Auditório a tarde Auditório a Noite Salas no 2º horário da tarde O Encontro de Estudantes do Vale do Pajeú foi marcado por uma grande adesão da comunidade acadêmica, assim como ocorreu na abertura. No período vespertino os alunos lotarão o auditório para ouvir as apresentações de trabalhos de alunos e palestrantes convidados. No período da tarde no auditório teve apresentações de trabalhos de Estudantes coordenados pelo Professor Luciano Silva e em apresentação de trabalho do professor Luciano Léda, sendo por este tratado da responsabilidade civil dos noivos em caso de rompimento da promessa de casamento. No segundo horário da tarde as apresentações de trabalhos dos estudantes continuaram nas salas 1 e 2, sendo também marcada por grande número de alunos. No primeiro horário da noite fora apresentado trabalhos de alunos do Professor Luciano Silva e trabalhos dos alunos Eduarda e Ivonaldo Santos. No segundo horário o Dr. Rosmar Rodrigues, detentou ...

25/04/2013 O Tribunal de Justiça da Paraíba vai realizar concurso para as escrivanias extrajudiciais no Estado e, dentro de 60 dias, lançará edital. O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira (25) pelo vice-presidente do TJPB, desembargador Romero Marcelo da Fonseca, que preside a comissão do concurso. O Tribunal concluiu o levantamento das vagas em 159 cidades, verificando que há cargos a serem preenchidos em 262 cartórios extrajudiciais. A exigência do concurso é do Conselho Nacional de Justiça, no entanto, o TJPB já vinha realizando estudos para realização do certame, mesmo antes do CNJ estabelecer o prazo para sua realização. O desembargador explicou que “os cartórios extrajudiciais, por serem prestadores de um serviço público quanto a atividades notariais e de registro, devem ser preenchidos mediante concurso público.” O vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba informou, ainda, que esse é o primeiro concurso que será realizado na Paraíba para os c...

25/04/2013 l A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, na manhã desta quinta-feira (25) a decisão que determinou ao Município de João Pessoa o pagamento de honorários advocatícios à Defensoria Pública do Estado. A Câmara aplicou também multa de cinco por cento (5%) sobre o valor corrigido da causa, por considerar o recurso ‘inadmissível e infundado’. O desembargador José Ricardo Porto, relator da matéria, explicou que a cobrança é cabível porque a Defensoria não pertence ao Município, e sim ao Estado. De acordo com o voto do relator, a edilidade alegou que é incabível o pagamento de honorários à Defensoria, quando o órgão atua contra o Estado da Federação do qual é parte integrante. O relator argumentou que o caso é incompatível com a Súmula nº 421, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que diz: “Os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público a qual pertença”. O ...

26/04/2013   - 07h57 DECISÃO A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou uma imobiliária a pagar dívidas deixadas pelo locatário e por seu fiador, porque não tomou os cuidados devidos na análise dos cadastros e até mesmo dispensou exigências contratuais relativas a renda e patrimônio. No caso julgado, o locador celebrou contrato com a imobiliária para locação e administração de sua propriedade. A administradora, por sua vez, aprovou o cadastro do locatário e do fiador baseada, segundo a sentença, em “laços de amizade”, sem que a renda recebida por eles alcançasse o valor mínimo exigido em contrato e sem que tivessem bens para garantir eventual execução. Diante da inadimplência dos aluguéis, e com a descoberta da falta de bens do locatário e do fiador para cobrir os débitos, o proprietário do imóvel ajuizou ação objetivando indenização por perdas e danos contra a imobiliária. Segundo ele, os cadastros foram aprovados de forma “desidi...

25/04/2013 - 11h55 DECISÃO Já está consolidado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o entendimento de que o fabricante de cigarros não tem responsabilidade pelos danos causados ao fumante. Por essa razão, a Quarta Turma considerou que não há utilidade alguma na produção de prova ou na inversão desse ônus para demonstrar a periculosidade inerente ao cigarro. A tese foi aplicada no julgamento de um recurso especial, no qual a Turma negou o pedido de inversão do ônus da prova feito pelo filho de um fumante que faleceu, provavelmente em decorrência do vício. Em ação de indenização por danos morais e materiais, ele queria provar que o consumo de cigarro gerou o enfisema pulmonar que levou seu pai à morte. A ação foi julgada improcedente pela Justiça do Rio Grande do Sul. De acordo com o relator do recurso, ministro Raul Araújo, o eventual retorno do processo ao tribunal gaúcho, para a realização das provas requeridas, apenas conduziria a uma “inútil postergação” do resultad...

Dia 25. Quinta-feira.   C omunicações Orais 14:30hs SALA 1 Mediador: Luciano da Silva Trasímaco e a Justiça Utilitária Como Afirmação Do Direito Positivo. Autores: Ingrid Emili e Ana Carolina Sobre A Questão Da Desobediência Civil Em Trasímaco E Dworkin Autores: Luciano da Silva e Uratinai Ketlis Assistencialismo: Uma Medida de Efetivação dos Direitos Humanos ou Medida Paliativa Frente ao Abandono? Autores: Taciana Florentino de Lima e Samires da Costa Queiroz Sobre os Direitos Humanos e a Bioética: O Direito à Vida Autores: Arthur Bezerra de Melo Barreto Campelo e Ortência Emanoela Onofre Tavares 14:30hs SALA 2 Mediadora Maria Joana Reflexão acerca do uso de tecnologia na sala de aula Autora: Eduarda Alves de Souza Guimarães O USO E ABUSO ABUSADO DAS NOVAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (NTIC) NA SALA DE AULA: o curto-circuito da aprendizagem, o aborto do aprende...

    AUDITÓRIO DA FIS - III ENED A abertura oficial do ENED – Encontro de Estudantes do Vale do Pajeú foi um sucesso. O número de inscritos foi de 520 (quinhentos e vinte) estudantes fora os advogados. A presença maciça de estudantes e advogados superou as expectativas dos organizadores do evento. ENCENAÇÃO DA BATALHA  CIA DE TEATRO SOUND CLASH O evento teve abertura às 19h15min com a apresentação do grupo Teatral Sound Clash da Cidade Princesa Isabel-PB apresentando a peça teatral intitulada de Batalha dos Anjos, o público se emocionou com a encenação dos jovens que concluíram sua apresentação, sendo, ovacionados pela plateia. Dr. Stheferson e Arnóbio Em seguida fora formada a mesa de abertura oficial do composta pelo Dr. Luiz Melo Pereira Júnior Diretor/presidente da Faculdade de Integração do Sertão, pelo presidente da Subsecional da OAB/PE de Serra Talhada-PE, Dr. Stheferson, pelo representante da Comissão Estadual de Direito Educacional da OAB...

Quarta-feira, 24 de abril de 2013 Liminar deferida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspende a tramitação, no Congresso Nacional, do projeto de lei que cria restrições para a criação de novos partidos políticos. A determinação é válida até a deliberação final do Plenário da Corte sobre o mérito do Mandado de Segurança (MS) 32033, impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). No MS, o senador pede o arquivamento do Projeto de Lei (PL) 4470 – aprovado pela Câmara e recebido no Senado Federal como PLC 14/2013. Ele afirma que o projeto foi “casuisticamente forjado” para restringir direitos fundamentais de grupos políticos minoritários e configura “nítida situação de abuso legislativo”. Ao analisar o pedido de liminar, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, afirmou vislumbrar “possível violação do direito público subjetivo do parlamentar de não se submeter a processo legislativo inconstitucional”. Ele considerou: “(i) a excepciona...

Quarta-feira, 24 de abril de 2013 Por seis votos a três, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, nesta quarta-feira (24), jurisprudência firmada no sentido de que a relação de trabalho entre o Poder Público e seus servidores apresenta caráter jurídico-administrativo e, portanto, a competência para dirimir conflitos entre as duas partes é sempre da Justiça comum, e não da Justiça do Trabalho. A decisão foi tomada no julgamento de recurso (agravo regimental) interposto pelo governo do Amazonas contra decisão do relator do Conflito de Competência (CC) 7231, ministro Marco Aurélio. Ele determinou a devolução, ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), de processo trabalhista iniciado na 6ª Vara do Trabalho de Manaus, que havia chegado àquela corte trabalhista por meio de recurso de revista. O TST havia declarado incompetência para julgar o caso, tendo em vista a jurisprudência da Suprema Corte. Cumprindo a determinação do ministro Marco Aurélio, a corte tr...

24/04/2013   - 09h11 DECISÃO A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que uma mãe movimente os valores relativos ao seguro de vida contratado em favor de sua filha de 14 anos. Em decisão unânime, o colegiado considerou que o alcance da capacidade civil plena pela menor não pode ser condição para a liberação dos valores. Representada por sua mãe, a menor apresentou requerimento de expedição de alvará para levantamento de quantia relativa a seguro de vida da qual é beneficiária. A apólice foi contratada com a Pan Americana Seguros S/A, no valor de R$ 10 mil, a serem divididos, igualmente, entre ela e sua mãe. O juízo da 1ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro, acolhendo o parecer do Ministério Público, indeferiu o pedido de levantamento de valores até que a menor atinja a maioridade civil ou haja situação de necessidade, a ser comprovada judicialmente. Inconformada, a menor apelou, mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve a sent...

DECISÃO A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado em favor de um detento de Porto Alegre (RS), que pleiteava o direito à prisão domiciliar em virtude da superlotação carcerária e da precariedade da casa de albergado local. A decisão foi unânime. A progressão para o regime aberto, com a concessão de prisão domiciliar, foi deferida em primeira instância, mas o Ministério Público Estadual interpôs agravo em execução penal sustentando que o apenado, condenado a 15 anos de reclusão pelo crime de homicídio qualificado, não fazia jus à prisão domiciliar. O MP apontou a incompatibilidade do benefício com o crime praticado, considerado hediondo, e com o artigo 117 da Lei de Execução Penal, que trata dos casos em que se admite regime aberto em residência particular, que em nenhum momento faz referência a situações de precariedade ou superlotação carcerária. Decisão reformada O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou a sentenç...